Regulamentos finais no FBAR

Blog de Compensação Executiva.

Na semana passada, 12 de dezembro de 2014, o IRS publicou os regulamentos finais sobre os requisitos de relatórios de ativos financeiros estrangeiros (FBAR) que resolvem favoravelmente uma das questões irritantes sob FBAR / Form 8938. O regulamento final esclarece que os interesses não vencidos em imóveis recebidos por desempenho de Os serviços (por exemplo, prêmios de equivalência patrimonial) não precisam ser reportados no Formulário 8938 até serem adquiridos substancialmente (exceto no caso de interesses não vencidos para os quais o indivíduo fez uma eleição na seção 83 (b)).

Como você pode saber, todos os cidadãos dos EUA devem apresentar ao IRS um Relatório de Conta do Banco Estrangeiro (FBAR) para relatar contas bancárias offshore e outros ativos financeiros estrangeiros especificados até 30 de junho de cada ano no Formulário 8938 se o valor das contas externas exceder $ 10.000 a qualquer momento durante o ano civil. Importante, indivíduos que não são cidadãos dos EUA, mas se tornaram residentes nos impostos dos Estados Unidos, também devem registrar anualmente um FBAR para relatar seus ativos financeiros especificados fora dos Estados Unidos. Os funcionários que não são cidadãos dos EUA geralmente possuem alguns ativos financeiros reportáveis ​​fora dos EUA.

Entre os ativos financeiros estrangeiros especificados, os indivíduos devem reportar anualmente ao IRS as opções de compra de ações e ações adquiridas através do exercício de opções ou aquisição de prêmios de ações restritas. Os planos de benefícios de aposentadoria estrangeira são outro bem comum de seus funcionários cidadãos não-americanos. Os leitores que trabalham para uma empresa que é de propriedade de uma empresa-mãe estrangeira podem encontrar esta questão com os funcionários que possuem ações no pai estrangeiro (que geralmente é mantido no país de origem da empresa-mãe).

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MICHAEL S. MELBINGER.

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Esta entrada foi criada para fins de informação e planejamento. Não se destina a ser, nem deve ser substituído por, aconselhamento jurídico, que se baseia em fatos específicos.

Preciso enviar FBAR FinCEN Form 114 para possuir ações de empresas estrangeiras em bancos estrangeiros, mesmo que a conta bancária seja inferior a $ 10K, mas o valor das ações é de $ 150K.

Minhas contas bancárias estrangeiras têm menos de US $ 10000, mas tenho ações (ações) de empresas com um total de mais de US $ 150.000. Essas ações atualmente não possuem valor em dinheiro até que estas sejam vendidas. Considerando estes como ativos, envio o formulário 8938. Preciso enviar o Formulário FBAR FINCEN 114?

Por que você deseja denunciar isso?

Resposta recomendada.

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Porque suas ações são mantidas por um estrangeiro & # 13; instituição que não é uma afiliada de uma instituição financeira baseada em dólares dos Estados Unidos e # 13; & # 13; , você deve arquivar o formulário 8939 e arquivar eletronicamente Fbar FINCEN Formulário 114.

Aqui estão as regras:

1. "Posse & # 13; de contas financeiras estrangeiras em" excesso de $ 10.000 "(IRS, 2015, parágrafo 1) são" reportados em "Formulário 1040, Anexo B" (IRS, 2015, parágrafo 5) do seu & # 13; declaração de imposto de renda federal.

2. Se o valor total de todos os ativos financeiros estrangeiros fosse (IRS, & # 13; 2014), "$ 50,000 & # 13; no último dia do ano fiscal ou US $ 75,000 a qualquer momento durante o ano fiscal & # 13; os montantes limiares aplicam-se aos indivíduos casados ​​que executam em conjunto e os indivíduos que vivem no exterior) "(parágrafo 1) você deve preencher o formulário 8938 e FBAR FINCEN Formulário 114. Onde os requisitos da FBAR são de US $ 10.000 ou maiores a qualquer momento do ano, suas ações são adicionado ao valor detido por uma instituição financeira estrangeira.

Você precisará arquivar um Relatório de Contas Externas e Financeiras (FBAR) com & # 13; o sistema de arquivo eletrônico da BSA da Finanças do Crime Financeiro (FinCen), clicando em & # 13; aqui & # 13;

& # 13; & # 13; & # 13; Prior & # 13; para arquivar seu FBAR, clique aqui para garantir que seu computador esteja configurado e # 13; adequadamente para acessar seu sistema (isso evitará frustração e tempo). & # 13;

& # 13; & # 13; & # 13; Quando & # 13; você terminou de arquivar seu FBAR, você vai querer salvar o relatório em seu & # 13; computador no caso de você precisar ou desejar, para que você possa imprimir e enviar uma cópia para o & # 13; o Internal Revenue Service como anexo ao Formulário & # 13; 8938 mesmo se você e-file. Isso garantirá a conformidade com o & # 13; "Lei de Conformidade do Imposto sobre a Conta Externa" (Internal Revenue Service, 2013, & # 13; parágrafo 1). & # 13;

I & # 13; Espero ter respondido adequadamente às suas perguntas. Se você precisar de mais & # 13; assistência ou dúvidas ou comentários adicionais, estamos sempre aqui para # 13; ajuda. & # 13; & # 13;

Internal & # 13; Serviço de Receita (2015). Lei de Conformidade do Imposto de Conta Externa. Retirado de.

IRS & # 13; (2014). Comparação dos requisitos do formulário 8938 e FBAR. Retirado de.

IRS & # 13; (2015). Relatório de Bancos Estrangeiros e Contas Financeiras (FBAR). Quem deve arquivar um & # 13; FBAR.

Por que você deseja denunciar isso?

Muito obrigado, eu estava lutando para obter isso respondido da HRBlock e outros, mas ninguém forneceu uma resposta clara e concisa, afirmando diretamente que eu preciso enviar FBAR. Todos declararam que, se o saldo da conta bancária for inferior a US $ 10K, então não sou obrigatório ou não sei. Eu realmente aprecio sua pronta resposta.

Por que você deseja denunciar isso?

Você é muito bem-vindo e estou muito feliz por ter sido capaz de ajudá-lo. Aproveite seu dia.

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Preciso relatar estoque estrangeiro para o meu relatório FBAR.

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No que diz respeito aos requisitos de relatórios estrangeiros e FBAR (FinCen Form 114), estes são diferentes dos requisitos de relatório FATCA (formulário 8938 do IRS).

Antes de discutir as diferenças entre estes dois requisitos de divulgação, no entanto, desejamos esclarecer quais Formulários 8938 e FinCen 114 são, em geral. Em seguida, abordaremos o assunto específico do seu estoque estrangeiro.

De acordo com a legislação atual dos Estados Unidos, existem certos requisitos de relatórios de contas financeiras estrangeiras que os contribuintes dos EUA devem atender anualmente, além de apresentar uma declaração de imposto primária (Formulário 1040, etc.)

Na verdade, existem dois formulários de divulgação separados que podem ser necessários; cada um também possui regras de relatório diferentes. Um deles é conhecido como Formulário 8938 do IRS e pode ser anexado à declaração fiscal anual relevante 1040. O outro é FinCen Form 114, que só pode ser arquivado através da internet. A seguinte página do Serviço de Receita Federal os descreve com algum detalhe e fornece seus níveis de relatório de valor em dólares:

O formulário 8938 está incluído no TurboTax; O Formulário FinCen 114 não é, e você pode precisar acessar essa página da Web de relatórios separadamente, se seus ativos financeiros estrangeiros totais ao longo do (s) limite (s). Observe que você pode acessar o site de internet do relatório FinCen através do link IRS acima.

Com relação ao seu estoque estrangeiro, a determinação dos requisitos de relatórios para ele depende do valor do próprio estoque e de como você o "detém" (ou seja, registrado para você como um acionista individual, ou detido por uma corretora ou outro financeiro instituição).

Todas essas regras e regulamentos de divulgação de contas estrangeiras parecem desnecessariamente onerosas ou duplicativas? Se assim for, não é apenas a sua imaginação. Tendemos a concordar com essa avaliação. No entanto, essas mesmas regras e regulamentos definem o estado atual da divulgação de contas "estrangeiras" e relatórios exigidos, em função da lei dos Estados Unidos.

Nós no TurboTax não escrevemos o código tributário; Embora façamos o nosso melhor para ajudar nossos clientes a navegar com sucesso.

Obrigado por fazer esta importante questão.

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Parte 4. Processo de exame.

Seção 16. Relatório de Bancos Estrangeiros e Contas Financeiras (FBAR)

4.26.16 Relatório de Bancos Estrangeiros e Contas Financeiras (FBAR)

Transmissão manual.

06 de novembro de 2015.

(1) Transmite texto revisado do IRM 4.26.16, Lei do Segredo Bancário, Relatório do Banco Externo e Contas Financeiras (FBAR).

Mudanças de Material.

(1) Os termos e siglas foram revisados ​​para refletir o uso atual. Isso inclui a substituição de "TD F 90-22.1" por "FinCEN Report 114" e a substituição do "Detroit Computing Center" por "Detroit Federal Building".

(2) O texto foi revisado para incorporar as alterações regulatórias feitas por uma revisão ao 31 CFR 1010.350, publicado em 24 de fevereiro de 2011.

(3) As citações foram renumeradas de 31 CFR Parte 103 a 31 CFR Capítulo X, a partir de 1 de março de 2011.

(4) O estilo e a pontuação foram atualizados de acordo com o Guia de Estilo IRM e o Plain Writing Act de 2010.

(5) O texto incorpora Avisos recentes emitidos pelo FinCEN e pelo IRS para esclarecer as disposições dos regulamentos, que também são fornecidos como Anexos 4.26.16-3 até -10.

(6) As referências às disposições de penalidades aplicáveis ​​antes de 23 de outubro de 2004 foram excluídas.

(7) O texto do Memorando de Orientação Intermediário SBSE-04-0607-024, reeditado em 18 de junho de 2008, foi incorporado como novo Anexo 4.26.16-2.

(8) O Memorando de Orientação Provisório SBSE-04-0515-0025, conforme publicado em 13 de maio de 2015, foi incorporado no texto.

Efeito em outros documentos.

Data efetiva.

Barbara J. Fiebich.

Diretor, Política de Exame de Especialidade.

Visão Geral do FBAR.

O Relatório de contas bancárias e financeiras (FBAR) do Relatório sobre contas bancárias estrangeiras (FCAR), relatório 114 do financiamento financeiro (FinCEN) é exigido quando uma pessoa dos EUA possui interesse financeiro ou autoridade de assinatura sobre uma ou mais contas financeiras estrangeiras com um valor agregado maior de US $ 10.000 a qualquer momento durante o período de relatório (ano civil). Se um relatório for exigido, alguns registros também devem ser mantidos.

Em abril de 2003, o IRS foi delegado autoridade de execução civil para o FBAR.

O IRM 4.26.16 cobre a lei FBAR. Os procedimentos de exame FBAR são abordados no IRM 4.26.17.

Autoridades FBAR.

O requisito de relatar contas bancárias e financeiras estrangeiras foi adicionado ao Código dos Estados Unidos (USC) em 1970 como parte da "Lei de Relatórios de Moedas e Relações Exteriores de 1970", que passou a ser conhecida como "Lei do Segredo Bancário" ou " BSA ". Estas disposições contra o branqueamento de capitais, conforme alteradas, foram codificadas em 31 USC 5311 - 5332, excluindo a seção 5315.

O Secretário do Tesouro delegou a autoridade para administrar o cumprimento civil do Título II da BSA ao Diretor, FinCEN. IRS Criminal Investigation (CI) tem autoridade para fazer cumprir as disposições criminais da BSA.

Enquanto o FinCEN mantém sua autoridade para a criação de regras para o FBAR, ele redelegou a autoridade civil de execução FBAR para o IRS. Veja IRM 4.26.16.2.2 (4), abaixo.

Autoridade Estatutária FBAR.

A autoridade estatutária da FBAR é 31 USC 5314.

A seção 5314 direciona o Secretário do Tesouro para exigir que um residente ou cidadão dos Estados Unidos mantenha registros e / ou arquiva relatórios ao fazer transações ou manter um relacionamento com uma agência financeira estrangeira.

31 USC 5321 (a) (5) e (a) (6) estabelecem penalidades civis por violações dos requisitos de registro e registro de FBAR. Veja IRM 4.26.16.6 abaixo para uma discussão de penalidades.

Autoridade de regulamentação FBAR.

31 CFR 1010.350 contém as definições e os requisitos FBAR. A seção 1010.350 estabelece que "cada pessoa dos Estados Unidos que tenha interesse financeiro ou assinatura ou outra autoridade sobre um banco, valores mobiliários ou outra conta financeira em um país estrangeiro deve denunciar esse relacionamento ao Comissário de Receita Interna para cada ano em que tal existe uma relação e deve fornecer as informações que devem ser especificadas em um formulário de relatório prescrito em 31 USC 5314 para ser arquivado por essas pessoas ".

31 CFR 1010.306 (c) especifica uma data de vencimento de depósito de 30 de junho para o relatório do ano anterior. O relatório deve ser arquivado eletronicamente com o FinCEN no Relatório FinCEN 114, Relatório de Bancos Estrangeiros e Contas Financeiras (FBAR).

31 CFR 1010.420 requer manutenção e retenção de registros FBAR por um período de cinco anos.

31 CFR 1010.810 (g) faz referência a um Memorando de Acordo entre o FinCEN e o IRS, que redelega, ao IRS, a autoridade da FinCEN para fazer cumprir as disposições dos 31 USC 5314 e 31 CFR 1010.350 e 1010.420. Isso inclui a autoridade para:

Avalie e colete penalidades civis FBAR.

Investigue possíveis violações civis dessas disposições.

Utilize o poder de convocação da subparte I do Capítulo X.

Emitir decisões administrativas na subparte G do Capítulo X.

Tome qualquer outra ação razoavelmente necessária para a execução dessas e disposições relacionadas, incluindo a busca de injunções.

Critérios de arquivamento FBAR.

Um FBAR é necessário se todos os seguintes se aplicam:

O arquivador é uma pessoa dos EUA.

A pessoa dos EUA tem interesse financeiro em uma conta financeira ou assinatura ou outra autoridade em uma conta financeira.

A conta financeira está em um país estrangeiro.

O (s) montante (s) agregado (s) na (s) conta (s) avaliada em dólares excedem $ 10.000 em qualquer momento durante o ano civil.

Para uma discussão sobre os requisitos dos transmissores de dinheiro, consulte a Exibição 4.26.16-2 Esta exposição também inclui várias Perguntas freqüentes.

Pessoa dos Estados Unidos.

Uma "pessoa dos Estados Unidos" é definida por 31 CFR 1010.350 (b) para incluir:

Um cidadão dos Estados Unidos.

Um residente dos Estados Unidos.

Uma entidade formada sob as leis dos Estados Unidos, qualquer estado, o Distrito de Columbia, qualquer território ou posse dos Estados Unidos, ou uma tribo indiana.

O tratamento fiscal federal de uma pessoa dos Estados Unidos não determina se a pessoa tem um requisito de arquivamento da FBAR.

As empresas de responsabilidade limitada de membro único (LLCs) são desconsideradas para fins de tributação federal, mas teriam de arquivar a FBAR se for necessário fazê-lo.

Alguns fundos fiduciários podem não arquivar declarações fiscais, mas podem ter um requisito de arquivamento FBAR.

A definição de "Estados Unidos" para este propósito é encontrada em 31 CFR 1010.100 (hhh). Para FBAR e outros fins do Título 31, "Estados Unidos" inclui:

Os Estados Unidos dos Estados Unidos.

O Distrito de Columbia.

As terras indianas (conforme definido no Indian Gaming Regulatory Act).

Os territórios e possessões insulares dos Estados Unidos.

Os territórios dos EUA e as posses insulares incluem atualmente:

Ilhas Virgens dos EUA.

Ilhas Marianas do Norte.

Nós cidadãos.

Um cidadão dos EUA possui um certificado de nascimento dos EUA ou documentos de naturalização.

A cidadania dos EUA não é definida pela residência. Um cidadão dos EUA pode residir fora dos EUA

Crianças nascidas de cidadãos dos EUA que vivem no exterior são cidadãos dos EUA, apesar do fato de que talvez nunca tenham estado nos EUA

Residente dos E. U.A.

Antes de 24 de fevereiro de 2011, quando os regulamentos revisados ​​foram emitidos, os regulamentos FBAR não definiram o termo "residente dos EUA".

Para os FBARs que devem ser arquivados até 30 de junho de 2011, ou mais tarde, o 31 CFR 1010.350 (b) define "residente dos Estados Unidos" usando a definição de estrangeiro residente no IRC 7701 (b), mas usando a definição do Título 31 de "Estados Unidos ". Os principais testes de residência encontrados na seção 7701 (b) são:

O teste do cartão verde. Os indivíduos que, em qualquer momento do ano civil, tenham sido legalmente concedidos o privilégio de residir permanentemente nos EUA sob as leis de imigração, atendem automaticamente à definição de estrangeiro residente sob o teste do cartão verde.

O teste de presença substancial. Os indivíduos são definidos como estrangeiros residentes sob o teste de presença substancial se estiverem fisicamente presentes nos EUA por pelo menos 183 dias durante o ano atual, ou estão fisicamente presentes nos EUA por pelo menos 31 dias durante o ano atual e atendem aos especificações contidas no IRC 7701 (b) (3).

O indivíduo apresenta uma eleição do primeiro ano em sua declaração de imposto de renda para ser tratado como um estrangeiro residente no IRC 7701 (b) (4).

O indivíduo é considerado residente de acordo com as regras especiais na seção 7701 (b) (2) para a residência de primeiro ano ou último ano.

Os indivíduos que residem nos EUA que não atendem a um desses testes de residência não são considerados residentes dos EUA por motivos FBAR. Isso inclui indivíduos nos EUA sob um visto de trabalho que não cumprem o teste de presença substancial.

O uso dessas regras de residência pode resultar em um não residente sendo considerado um residente dos EUA para fins FBAR. Isso ocorreria quando um titular de cartão verde realmente reside fora dos EUA

O FinCEN esclareceu no preâmbulo dos regulamentos que uma eleição nos termos do IRC 6013 (g) ou (h) não é considerada ao determinar o status de residência para fins FBAR.

As disposições do tratado tributário dos EUA não afetam o status de residência para fins FBAR. Uma disposição contratual que permite que um residente dos Estados Unidos arquiva declarações de imposto como não residente não afeta o status de residência para fins de FBAR se um dos testes de residência no IRC 7701 (b) for cumprido.

Os diplomatas que residem em embaixadas estrangeiras nos EUA não são geralmente considerados residentes dos EUA, uma vez que as embaixadas estrangeiras geralmente são consideradas parte da nação soberana que representam.

Uma entidade dos EUA é uma entidade jurídica constituída sob as leis dos EUA, qualquer estado, o Distrito de Columbia, qualquer território ou posse dos EUA, ou uma tribo indiana.

31 CFR 1010.350 (b) especificamente nomes, mas não limita esses tipos de entidades para:

Empresas de responsabilidade limitada.

O preâmbulo dos regulamentos esclarece que planos de previdência e planos de previdência social estão incluídos como entidades americanas.

A definição de entidades permite que novos tipos de entidades jurídicas sejam incluídos no futuro.

Conta financeira.

Uma conta financeira reportável inclui:

Conta bancária, como um depósito de poupança, depósito de demanda, cheque, depósito de prazo (CD) ou qualquer outra conta mantida com uma instituição financeira ou outra pessoa envolvida no negócio de operações bancárias.

Conta de títulos, conta de derivativos de valores mobiliários ou outra conta de instrumentos financeiros mantida com uma pessoa envolvida no negócio de compra, venda, detenção ou negociação de ações ou outros valores mobiliários.

Outra conta financeira, conforme definido em (2) abaixo. IRM 4.26.16.3.2 (2)

A "outra conta financeira" é definida pelos regulamentos para incluir:

Uma conta com uma pessoa no negócio de aceitar depósitos como uma agência financeira.

Uma política de seguro ou anuidade que tenha um valor em dinheiro.

O preâmbulo do regulamento esclarece que não é necessário o pagamento atual de um fluxo de renda para provocar relatórios. O valor em dinheiro da política é considerado o valor da conta.

Uma conta com uma pessoa que atua como corretor ou negociante para transações de futuros ou opções em qualquer mercadoria sobre ou sujeita às regras de uma troca ou associação de commodities.

Um fundo mútuo ou um fundo comum similar definido como "um fundo que emite ações disponíveis para o público em geral que possuem uma determinação regular de valor patrimonial líquido e resgates regulares".

Não são consideradas contas financeiras as seguintes:

Ações, títulos ou instrumentos financeiros similares detidos diretamente pela pessoa.

Imobiliário ou uma conta que detém apenas imóveis (por exemplo, "fideicomiso" mexicano).

Um cofre.

Pode existir uma conta relatável onde a instituição financeira que presta o cadastro de segurança tenha acesso ao conteúdo e possa dispor do conteúdo a partir da instrução de, ou pré-disposição com a pessoa.

Metais preciosos, pedras preciosas ou jóias realizadas diretamente pela pessoa.

31 A USC 5314 define "agência financeira estrangeira" como "uma pessoa agindo por uma pessoa como instituição financeira, administrador, depositário ou agente, ou agindo de forma semelhante a dinheiro, crédito, valores mobiliários, ouro ou uma transação em dinheiro, crédito, títulos ou ouro ". Portanto, uma relação de conta obrigatória pode existir onde uma agência estrangeira detém metais preciosos em depósito ou fornece seguro ou outros serviços como um agente da pessoa que possui os metais preciosos.

Exceções da conta financeira.

A seguir, não são consideradas contas financeiras reportáveis ​​para fins FBAR:

Uma conta de um departamento ou agência dos EUA, uma tribo indiana, qualquer estado ou qualquer subdivisão política de um estado, qualquer território ou posse insular dos EUA, ou uma entidade, agência ou instrução de propriedade total de qualquer um dos itens acima.

Uma conta de uma instituição financeira internacional de que o governo dos EUA é membro. (por exemplo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.)

Uma conta em uma instituição conhecida como "facilidade bancária militar dos Estados Unidos", ou seja, uma instalação designada para servir as instalações militares dos EUA no exterior.

Contas correspondentes ou "nostro" que são mantidas pelos bancos e utilizadas exclusivamente para liquidação bancária bancária.

Contas de custódia ou "omnibus" detidas por uma instituição norte-americana que atua como depositária global, desde que a pessoa não possa acessar diretamente a conta de custódia estrangeira.

Avaliação da conta.

O FBAR é exigido para cada ano civil durante o qual o (s) montante (s) agregado (s) na (s) conta (s) estrangeira (s) excedeu US $ 10.000, avaliado em dólares norte-americanos, em qualquer momento durante esse ano civil. Para determinar o valor da conta a reportar no FBAR, siga estas etapas:

Determine o valor máximo em moeda denominada localmente. O valor máximo de uma conta é a maior quantidade de moeda e ativos não monetários que aparecem em qualquer extrato de conta trimestral ou mais frequente emitido para o ano aplicável.

Se o saldo de encerramento da declaração for de US $ 9.000, mas em qualquer momento do ano, um saldo de $ 15.000 aparecerá em uma declaração, o valor máximo reportável em um FBAR é de US $ 15.000.

Se as demonstrações contábeis periódicas não forem emitidas, o valor máximo do ativo da conta é a maior quantidade de ativos monetários e não monetários na conta em qualquer momento durante o ano.

Converta o valor máximo em dólares norte-americanos usando a taxa de câmbio oficial vigente no final do ano em questão para converter a moeda estrangeira em dólares norte-americanos. As taxas oficiais de taxas de câmbio do Tesouro nos últimos anos são postadas na página inicial do FBAR do site do IRS em irs. gov. Procure por palavra-chave "FBAR" para encontrar a página inicial do FBAR. As taxas trimestrais atuais e recentes também são postadas no site do Bureau do Serviço Fiscal em fiscal. treas. gov.

Se o arquivador tiver mais de uma conta para denunciar o FBAR, cada conta é avaliada separadamente de acordo com os parágrafos anteriores.

Se uma pessoa tiver uma ou mais, mas menos de 25 contas relatáveis ​​e não puder determinar se o valor máximo dessas contas excedeu US $ 10.000 a qualquer momento durante o ano civil, as instruções da FBAR indicam que a pessoa deve completar as partes aplicáveis ​​da FBAR para cada uma dessas contas e digite "valor desconhecido" no Item 15.

Interesse financeiro.

Interesse financeiro direto:

Uma pessoa dos EUA tem um interesse financeiro em cada conta para a qual essa pessoa é o proprietário do registro ou tem título legal, se a conta é mantida para seu próprio benefício ou em benefício de outros, incluindo pessoas não pertencentes aos EUA.

Se uma conta é mantida em nome de duas pessoas em conjunto, ou se várias pessoas possuírem participação parcial em uma conta, cada uma dessas pessoas tem interesse financeiro nessa conta e, em geral, cada pessoa deve arquivar a FBAR. No entanto, veja as regras especiais para o depósito de cônjuges no IRM 4.26.16.4.4, abaixo.

Como o FBAR é um relatório de contas financeiras estrangeiras, o valor total da conta para contas de propriedade conjunta é relatado em cada FBAR. As contas não são prorrateadas para a porcentagem de participação de pessoa.

Interesses financeiros indiretos: uma pessoa dos EUA tem um "outro interesse financeiro" em cada banco, valores mobiliários ou outra conta financeira em um país estrangeiro para o qual o titular do registro ou titular do título legal é:

Uma pessoa agindo como agente, nomeado, advogado ou em alguma outra capacidade em nome da pessoa dos EUA.

Uma corporação, seja estrangeira ou doméstica, na qual a pessoa dos EUA possui, direta ou indiretamente, mais de 50% do valor total das ações ou mais de 50% do poder de voto de todas as ações.

Uma parceria, seja estrangeira ou doméstica, na qual a pessoa dos Estados Unidos possui participação em mais de 50% dos lucros (participação distributiva do rendimento, tendo em conta qualquer acordo de alocação especial) ou mais de 50% do capital da parceria .

Qualquer outra entidade em que a pessoa dos EUA detém direta ou indiretamente mais de 50% do poder de voto, o valor total da participação ou dos ativos ou juros sobre lucros.

Uma confiança, se a pessoa dos EUA é o credor de confiança e tem uma participação de propriedade no fideicomisso para fins de impostos federais dos EUA sob 26 USC 671-679 e seus regulamentos.

Uma confiança, seja estrangeira ou doméstica, na qual a pessoa dos EUA tenha interesse presente, direta ou indiretamente, em mais de 50% dos ativos do fideicomisso ou pelo qual essa pessoa recebe mais de 50% do valor atual da confiança renda.

As regras de atribuição familiar do Título 26 não se aplicam aos relatórios FBAR.

Regra anti-evasão: uma pessoa dos EUA que faz com que uma entidade inclua, mas não se limita a, uma corporação, parceria ou confiança, a ser criada com o propósito de evadir o relatório FBAR e / ou os requisitos de manutenção de registros devem ter interesse financeiro em qualquer banco, valores mobiliários ou outra conta financeira em um país estrangeiro para o qual a entidade é titular de registro ou titular de título legal. 31 CFR 1010.350 (e) (3).

Assinatura ou outra autoridade sobre uma conta.

Um indivíduo tem assinatura ou outra autoridade sobre uma conta se esse indivíduo (sozinho ou em conjunto com outro) pode controlar a disposição de dinheiro, fundos ou outros ativos detidos em uma conta financeira por comunicação direta (seja por escrito ou não) para a pessoa com quem a conta financeira é mantida.

Indivíduos não considerados como tendo autoridade de assinatura:

Indivíduos com apenas autoridade para comprar ou vender investimentos dentro da conta, mas sem autoridade para desembolsar ativos da conta.

Indivíduos com autoridade de supervisão sobre os indivíduos que realmente se comunicam com a pessoa com quem a conta é mantida. O FinCEN esclareceu, no preâmbulo dos regulamentos em 31 CFR 1010.350, que aprovar o desembolso de que um subordinado realmente ordena não é considerado autoridade de assinatura.

Somente indivíduos podem ter autoridade de assinatura. A autoridade de assinatura atribuída às entidades deve ser exercida por indivíduos.

Exceções da autoridade de assinatura.

Um funcionário ou funcionário das seguintes instituições não precisa denunciar assinatura ou outra autoridade sobre uma conta financeira estrangeira detida ou mantida pela instituição se o funcionário ou funcionário não tiver interesse financeiro na conta:

Um banco que é examinado pelo Gabinete do Controlador da Moeda, o Conselho de Governadores do Sistema da Reserva Federal, a Corporação Federal de Seguros de Depósitos, o Gabinete de Supervisão de Apoio ou a Administração da União Nacional de Crédito.

Uma instituição financeira registrada e examinada pela Comissão de Valores Mobiliários ou pela Commodity Futures Trading Commission.

Um Provedor de Serviço Autorizado para uma conta financeira estrangeira detida ou mantida por uma empresa de investimentos registrada na Securities and Exchange Commission.

O Provedor de Serviços Autorizado é uma entidade registrada e examinada pela Comissão de Valores Mobiliários e que presta serviços a uma empresa de investimentos registrada sob a Lei de Sociedades de Investimento de 1940.

Uma entidade com uma classe de títulos de capital listados (ou recibos de depósito americanos listados) em qualquer bolsa de valores nacional dos EUA.

Anteriormente, as instruções para o formulário permitiam uma exceção de "grande corporação" para empresas listadas. Essa exceção foi expandida para incluir todas as entidades listadas.

Uma entidade que possui uma classe de títulos de capital registrados (ou recibos de depósito americanos registrados) nos termos da seção 12 (g) da Securities Exchange Act.

Um funcionário ou funcionário de uma subsidiária dos EUA de uma entidade em (d) acima não precisa denunciar autoridade de assinatura sobre contas da subsidiária se a entidade arquivar uma FBAR consolidada listando as contas da subsidiária.

Datas de vencimento estendido para certas pessoas que só tinham autoridade de assinatura.

O Aviso do IRS 2009-62, emitido em agosto de 2009, Anexo 4.26.16-3, prorrogou a data de vencimento para o requisito de arquivamento da FBAR para os exercícios civis de 2008 e anos anteriores até 30 de junho de 2010 para:

Pessoas dos EUA com autoridade de assinatura, mas sem interesse financeiro, em uma conta.

Pessoas dos EUA com interesse financeiro ou autoridade de assinatura sobre uma conta financeira estrangeira em que os ativos são detidos em um fundo de compensação.

O Aviso do IRS 2010-23 prorrogou novamente a data de vencimento para o depósito da FBAR até 30 de junho de 2011, para os mesmos arquivadores mencionados no Aviso 2009-62. O Aviso afirmou que a extensão foi fornecida "para que o Departamento do Tesouro tenha o tempo necessário para desenvolver a orientação abrangente do FBAR". Veja o Anexo 4.26.16-4.

Aviso FinCEN 2011-1, emitido em junho de 2011, Anexo 4.26.16-5, prorrogado até 30 de junho de 2012, data de vencimento para:

Um funcionário ou funcionário de uma entidade de acordo com o 31 CFR 1010.350 (f) (2) (i) - (v) quem tem assinatura ou outra autoridade sobre, e nenhum interesse financeiro na, uma conta financeira estrangeira de uma pessoa controlada da entidade.

Um funcionário ou funcionário de uma pessoa controlada de uma entidade de acordo com o 31 CFR 1010.350 (f) (2) (i) - (v) quem possui assinatura ou outra autoridade e não tenha interesse financeiro em uma conta financeira estrangeira da entidade, a pessoa controlada ou outra pessoa controlada da entidade.

O Aviso FinCEN 2011-2, também emitido em junho de 2011, foi prorrogado até 30 de junho de 2012, a data de vencimento para FBARs de arquivadores que reporta apenas a autoridade de assinatura sobre contas de empregadores que são consultores de investimentos registrados. Veja o Anexo 4.26.16-6.

O Aviso FinCEN 2012-1, emitido em 14 de fevereiro de 2012, foi prorrogado até 30 de junho de 2013, data de vencimento para FBARs de arquivadores nomeados nos Avisos FinCEN 2011-1 e 2011-2. Veja o Anexo 4.26.16-7.

O Aviso FINCEN 2012-2, emitido em 26 de dezembro de 2012, prorrogado até 30 de junho de 2014, data de vencimento para FBARs de arquivadores nomeado no Aviso 2012-1 da FinCEN. Veja o Anexo 4.26.16-8.

Aviso FinCEN 2013-1, emitido em 17 de dezembro de 2013, prorrogado até 30 de junho de 2015, data de vencimento para FBARs de arquivadores nomeados no Aviso 2012-2 da FinCEN. Veja o Anexo 4.26.16-9.

Aviso FinCEN 2014-1, emitido em 24 de novembro de 2014, prorrogado até 30 de junho de 2016, data de vencimento para FBARs dos arquivadores nomeados no Aviso FinCEN 2013-1. Veja o Anexo 4.26.16-10.

Os examinadores devem estar cientes dessas provisões de extensão ao determinar a pontualidade dos arquivos de FBAR. É possível que alguns arquivadores de autoridade de assinatura possam ter recebido vários anos de extensões devido a esses Avisos.

País estrangeiro.

Um país estrangeiro inclui todas as áreas geográficas localizadas fora dos Estados Unidos, conforme definido em 31 CFR 1010.100 (hhh). Uma conta é "estrangeira" para fins FBAR se estiver localizada fora:

os Estados dos Estados Unidos.

O Distrito de Columbia.

As terras indianas (conforme definido no Indian Gaming Regulatory Act).

Os territórios e possessões insulares dos Estados Unidos. Veja IRM 4.26.16.3.1 (4) acima.

É a localização de uma conta, não a nacionalidade da instituição financeira, que determina se uma conta é "estrangeira" para fins FBAR. As contas de instituições financeiras estrangeiras localizadas nos EUA não são consideradas contas estrangeiras para FBAR; por outro lado, as contas das instituições financeiras dos EUA localizadas fora dos EUA são consideradas contas estrangeiras. Os exemplos são:

Uma conta com uma filial de Hong Kong de um banco baseado nos EUA é uma conta financeira estrangeira para fins FBAR.

Uma conta com um ramo da cidade de Nova York de um banco estrangeiro não é uma conta financeira estrangeira para fins FBAR.

Valor agregado acima de US $ 10.000.

O critério final que desencadeia o requisito de arquivamento do FBAR é o valor agregado de todas as contas financeiras estrangeiras em que a pessoa possui um interesse financeiro ou sobre o qual a pessoa possui assinatura ou outra autoridade deve ser superior a US $ 10.000, avaliado em dólares norte-americanos, em qualquer hora (em um determinado dia) durante o ano civil.

Passos para agregar valores da conta:

Cada conta deve ser avaliada separadamente de acordo com as etapas descritas no IRM 4.26.16.3.2.2 para determinar sua maior valorização durante o ano na moeda denominada em moeda estrangeira.

Money moved from one foreign account to another foreign account during the year must only be counted once.

Each account should be converted from foreign denominated value to U. S. dollars using the FMS conversion rate for December 31st of the calendar year being reported. See IRM 4.26.16.3.2.2, Account Valuation , above.

All reportable accounts should be aggregated, including:

Direct financial interest accounts (see IRM 4.26.16.3.3(1), above).

Indirect financial interest accounts (see IRM 4.26.16.3.3(2), above).

Signature authority accounts (see IRM 4.26.16.3.4, above).

FBAR Filing Procedures.

The determination to file the FBAR is made annually. For example, a person may be required to file an FBAR for one calendar year but not for a subsequent year if the person’s aggregate foreign account balance does not exceed $10,000 at any time during the year.

An FBAR must be filed for each calendar year that the person has a financial interest in, or signature authority over, foreign financial account(s) whose aggregate balance exceeds the $10,000 threshold at any time during the year.

General FBAR Filing.

The FBAR must be filed on or before June 30 each year for the previous calendar year.

All FBARs filed after June 30, 2013, must be filed electronically through the FinCEN BSA E-Filing website at bsaefiling. fincen. gov/main. html unless the filer requested, and was granted, an exception to e-filing by FinCEN.

The FBAR should not be filed with the filer’s federal income tax return or information return.

FBAR Filing Help.

Help with technical FBAR questions is available from IRS. Filers may:

E-mail FBAR questions to FBARquestionsirs. gov. This is the preferred method and generally results in the quickest response.

Call IRS Help Lines Monday through Friday, (8 AM to 4:30 PM ET), at 866-270-0733 (toll-free for calls within the U. S.) or 313-234-6146 (not toll-free for calls from outside the U. S.).

Filers may find answers to many questions on the FBAR Home Page on IRS. gov. Enter "FBAR" in the search box.

Help with electronic filing is available from FinCEN. Filers may:

E-mail questions to BSAEFilingHelpfincen. gov.

Call the E-File Help Line at 866-346-9478. (No toll call option.)

Call FinCEN's Regulatory Help Line at 800-949-2732 (toll-free for U. S. callers) or 703-905-3975 (for callers outside the U. S.) or to frcfincen. gov to request an exception to e-filing.

FBAR Filing Exceptions.

Individual Retirement Account (IRA) owners and beneficiaries, and participants in and beneficiaries of U. S. tax-qualified retirement plans, are not required to report a foreign financial account held by or on behalf of the IRA or retirement plan.

This exception is for U. S. plans only. Foreign plans (e. g., a Canadian Registered Retirement Savings Plan (RRSP) and accounts managed by Mexico’s Administrators of Retirement Funds (AFORES) are normally reportable on an FBAR.

A trust beneficiary with a financial interest is not required to report the trust's foreign financial accounts on an FBAR if the trust, trustee of the trust, or agent of the trust:

Is a U. S. person, and.

Files an FBAR disclosing the trust's foreign financial accounts.

FBAR Filing by Married Couples.

Accounts owned jointly by spouses may be filed on one FBAR. The spouse of an individual who files an FBAR is not required to file a separate FBAR if the following conditions are met:

All the financial accounts that the non-filing spouse is required to report are jointly owned with the filing spouse.

The filing spouse reports the jointly owned accounts on a timely, electronically filed FBAR.

Both spouses complete and sign Part I of FinCEN Form 114a, Record of Authorization to Electronically File FBARs . The filing spouse completes Part II of Form 114a in its entirety.

The completed Form 114a is not filed but must be retained for five years. It must be provided to IRS or FinCEN upon request.

If these conditions are not met (as when both spouses have individual accounts in addition to the jointly-owned accounts), both spouses are required to file separate FBARs, and each spouse must report the entire value of the jointly-owned accounts.

For calendar years prior to 2014, use the instructions for spousal filing current for that filing year.

Electronic FBAR Filing by a Third Party.

FBAR filers may authorize a paid preparer or other third party to electronically file the FBAR for them.

The person reporting financial interest in, or signature authority over, foreign accounts must complete and sign Part I of FinCEN Form 114a.

The preparer or other third-party filer must complete Part II of Form 114a.

Form 114a is not filed. Both parties must retain the form for five years. It must be provided to IRS or FinCEN upon request.

It remains the responsibility of the filer to ensure that filing takes place timely and the report is accurate. Form 114a contains a disclaimer that states: ". it is my/our legal responsibility, not that of the preparer listed in Part II, to timely file an FBAR if required by law to do so."

FBAR Filing for Financial Interest in 25 or More Accounts.

31 CFR 1010.350(g) provides that a United States person that has a financial interest in 25 or more foreign financial accounts only needs to provide the number of financial accounts and certain other basic information on the report, but will be required to provide detailed information concerning each account if the IRS or FinCEN requests it.

Filers must comply with FBAR record-keeping requirements. See IRM 4.26.16.5.1, below.

FBAR Filing for Signature Authority for 25 or More Accounts.

31 CFR 1010.350(g) provides that A United States person that has signature or other authority over 25 or more foreign financial accounts only needs to provide the number of financial accounts and certain other basic information on the report, but will be required to provide detailed information concerning each account if the IRS or FinCEN requests it.

Filers must comply with FBAR record-keeping requirements. See IRM 4.26.16.5.1, below.

FBAR Filing for U. S. Persons Residing and Employed Outside the United States.

The FBAR filing instructions allow for modified reporting by a U. S. person who meets all three of the following criteria:

Resides outside the U. S.

Is an officer or employee of an employer located outside the U. S.

Has signature authority over a foreign financial account(s) of that employer.

In such cases, the U. S. Person should file the FBAR by:

Completing filer information.

Omitting account information.

Completing employer information one time only.

Filing A Consolidated FBAR.

31 CFR 1010.350(g) allows an entity that is a U. S. person that owns directly or indirectly a greater than 50 percent interest in another entity that is required to file an FBAR to file a consolidated FBAR on behalf of itself and such other entity.

Each controlled entity that has an FBAR filing obligation must be listed in Part V, even if that entity owns foreign accounts only indirectly.

No FBAR Filing Extension.

There is no statutory authority to extend the time for filing an FBAR, and any request for such an extension will be denied.

Extensions of time to file federal income tax returns or information returns do not extend the time for filing FBARs.

IRC section 7508 "Time for performing certain acts postponed by reason of service in combat zone or contingency operation" does not grant U. S. persons that are U. S. Armed Forces members an extension to file the FBAR.

This is not to be confused with extension of the statute of limitations on assessment or collection of penalties, which is possible. See IRM 4.26.17.5.5.

Delinquent FBAR Filing Procedures.

Delinquent FBARs should be filed using the current electronic report, but using the instructions for the year being reported to determine if an FBAR filing requirement exists.

On page one of FinCEN Report 114, explain the reason the FBAR was not filed timely. Select a common reason from the drop-down box or select Other, and a 750-character text box appears to allow an explanation.

Keep a copy of the FBAR for recordkeeping purposes.

No penalty will be asserted if the IRS determines that the failure to timely file an FBAR was not willful and was due to reasonable cause.

Amending a Filed FBAR.

To amend a filed FBAR, filers should:

Check the "Amended" box in Item 1 at the top of page two and fill in the "Prior Report BSA Identifier" for the original filing in the block provided.

Complete the report in its entirety using the amended information.

FBAR Filing Verification.

IRS personnel can verify FBAR filing on the FinCEN Query System.

A FinCEN Query printout of a filed FBAR can establish that a retained copy of an FBAR provided by a filer or representative was actually filed and that the retained FBAR has the same information as the filed FBAR. FinCEN Query printouts can be obtained by both the filer’s name and Taxpayer Identification Number (TIN).

Filers receive immediate electronic verification for FBARs filed electronically with FinCEN.

Filers can request verification of FBARs filed, 60 days after the date of filing. A request for verification of FBAR filing may be made:

By calling 1-866-270-0733 and selecting option 1, up to five documents can be verified at no charge.

In writing when requesting verification for more than five documents or for requests for paper copies of FBAR reports. The request should include the filer's name, Taxpayer Identification Number, and filing period(s). Tax practitioners requesting verifications for their clients must also make these requests in writing, and provide a copy of the Form 2848, Power of Attorney and Declaration of Representative , authorizing them to receive the FBAR information. For written verifications, there is a $5.00 fee for verifying five or fewer forms and a $1.00 fee for each additional form. If copies are needed, there is an additional fee of $0.15 per copy of the entire FBAR. Checks or money orders should be made payable to the United States Treasury. Written requests and payments for FBAR filing verifications and copies of filed FBARs should be mailed to:

IRS Detroit Federal Building.

Compliance Review Team.

Detroit, MI 48232-0063.

FBAR Recordkeeping.

If the FBAR is required, certain records must be retained by the filer. 31 CFR 1010.420. Each person having a financial interest in or signature or other authority over any such account must keep the following records:

Name in which the account is maintained.

Number or other designation identifying the account.

Name and address of the foreign financial institution or other person with whom the account is maintained.

Type of account.

Maximum value of each account during the reporting period.

The records must be kept for five years from the June 30 due date for filing the FBAR for that calendar year and be available at all times for inspection as provided by law.

Note that persons are not required to keep copies of FBARs filed, only the records that underlie the filing.

An officer or employee who files an FBAR to report signature authority over an employer's foreign financial account is not required to personally retain records regarding that account.

FBAR Recordkeeping For Filers Having 25 Or More Accounts.

A filer who has financial interest in or signature authority over 25 or more foreign financial accounts must also comply with the record keeping requirements in IRM 4.26.16.5.

Filers will be required to provide detailed information concerning each account if the IRS or FinCEN requests it.

FBAR Penalties.

The IRS has been delegated authority to assess civil FBAR penalties.

When there is an FBAR violation, the examiner will either issue the FBAR warning letter, Letter 3800, Warning Letter Respecting Foreign Bank and Financial Accounts Report Apparent Violations, or determine a penalty. However, when multiple years are under examination and a monetary penalty is imposed for some but not all of the years under examination, a Letter 3800 will not be issued for the year(s) for which a monetary penalty is not imposed. See IRM 4.26.17 for further information.

Penalties should be determined to promote compliance with the FBAR reporting and recordkeeping requirements. In exercising discretion, examiners must consider whether the issuance of a warning letter and the securing of delinquent FBARs, rather than the determination of a penalty, will achieve the desired result of improving compliance in the future.

An individual failed to report the existence of five small foreign accounts with a combined balance of $20,000 for all five accounts, but properly reported the income from each account and made no attempt to conceal the existence of the accounts. The examiner must consider all the facts and circumstances of this case to determine if a warning letter is appropriate in this case or if it would be appropriate to determine civil FBAR penalties.

Civil FBAR penalties have varying upper limits, but no floor. The examiner has discretion in determining the amount of the penalty, if any.

The IRS developed mitigation guidelines to assist examiners in determining the amount of civil FBAR penalties.

There may be multiple civil FBAR penalties if there is more than one account owner, or if a person other than the account owner has signature or other authority over the foreign account. Each person can be liable for the full amount of the penalty.

Managers must perform a meaningful review of the employee's penalty determination prior to assessment. See IRM 4.26.16.6.8 .

FBAR Penalty Authority.

IRS was delegated the authority to assess and collect civil FBAR penalties. 31 CFR 1010.810(g). The delegation includes the authority to investigate possible civil FBAR violations, provided in Treasury Directive No. 15-41 (December 1, 1992), and the authority to assess and collect the penalties for violations of the reporting and recordkeeping requirements.

When performing these functions, IRS is not acting under Title 26 but, instead, is acting under the authority of Title 31. Provisions of the Internal Revenue Code generally do not apply to FBARs.

Criminal Investigation was delegated the authority to investigate possible criminal violations of the Bank Secrecy Act. 31 CFR 1010.810(c)(2).

FBAR Penalty Structure.

There are four civil penalties available for FBAR violations:

Negligence. 31 USC 5321(a)(6)(A).

Pattern of negligent activity. 31 USC 5321(a)(6)(B).

Penalty for non-willful violation. 31 USC 5321(a)(5)(A) and (B).

Although the term "non-willful" is not used in the statute, we use it to distinguish this penalty from the penalty for willful violations.

Penalty for willful violations. 31 USC 5321(a)(5)(C).

A filing violation occurs at the end of the day on June 30th of the year following the calendar year to be reported (the due date for filing the FBAR).

A recordkeeping violation occurs on the date when the records are requested by the IRS examiner if the records are not provided.

A civil money penalty may be imposed for an FBAR violation even if a criminal penalty is imposed for the same violation. 31 USC 5321(d).

BSA Negligence Penalties.

There are two negligence penalties that apply generally to all BSA provisions. 31 USC 5321(a)(6)

A negligence penalty up to $500 may be assessed against a financial institution or non-financial trade or business for any negligent violation of the BSA, including FBAR violations.

An additional penalty up to $50,000 may be assessed for a pattern of negligent violations.

These two negligence penalties apply only to trades or businesses, and not to individuals.

The FBAR penalties under section 5321(a)(5) and the FBAR warning letter, Letter 3800, adequately address most FBAR violations identified. The FBAR warning letter may be issued in the cases where the revenue agent determines none of the 5321(a)(5) FBAR penalties are warranted. If the revenue agent believes, however, that assertion of a section 5321(a)(6) negligence penalty is warranted in a particular case, the revenue agent should contact a Bank Secrecy Act FBAR program analyst for guidance.

Negligence Defined.

Actual knowledge of the reporting requirement is not required to find negligence. For example, if a financial institution or nonfinancial trade or business exercising ordinary business care and prudence for its particular industry should have known about the FBAR filing and record keeping requirements, failure to file or maintain records is negligent. Therefore, standards of practice for a particular industry are relevant in determining whether a negligent violation of 31 USC 5314 occurred. If the failure to file the FBAR or to keep records is due to reasonable cause, and not due to the negligence of the person who had the obligation to file or keep records, the negligence penalty should not be asserted.

Negligent failure to file does NOT exist when, despite the exercise of ordinary business care and prudence, the person was unable to file the FBAR or keep the required records.

Use general negligence principles in determining whether or not to apply the negligence penalty. Tesouro. Reg. 1.6664-4, Reasonable Cause and Good Faith Exception to section 6662 penalties, may serve as useful guidance in determining the factors to consider.

BSA Simple Negligence Penalty.

A negligence penalty up to $500 may be assessed against a business for any negligent violation of the BSA, including FBAR violations.

The simple negligence penalty applies only to businesses, not individuals.

BSA Simple Negligence Penalty Amount.

For each negligent violation of any requirement of the Bank Secrecy Act committed after October 27, 1986, a civil penalty may be assessed not to exceed $500.

Generally, the full amount of this $500 penalty is assessed. Although 31 USC 5321(a)(6) permits discretion to assert a lower amount, there are no mitigation guidelines for this penalty.

BSA Pattern of Negligence Penalty.

31 USC 5321(a)(6)(B) provides for a civil money penalty of not more than $50,000 on a business that engages in a pattern of negligent BSA violations including violations of the FBAR rules. This penalty is in addition to any $500 negligence penalty.

The pattern of negligence penalty has applied to financial institutions since 1986. For violations occurring after October 26, 2001, the penalty applies to all trades or businesses. This penalty does not apply to individuals.

BSA Pattern of Negligence Penalty Amount.

If any trade or business engages in a pattern of negligent violations of any provision (including the FBAR requirements)] of the BSA, a civil penalty of not more than $50,000 may be imposed. This is in addition to the simple negligence $500 penalty. 31 USC 5321(a)(6)(B). The examiner is given discretion to determine the penalty amount up to the $50,000 ceiling.

There are no mitigation guidelines for this penalty. The pattern of negligence penalty should be asserted only in egregious cases.

Penalty for Nonwillful FBAR Violations.

For violations occurring after October 22, 2004, a penalty, not to exceed $10,000 per violation, may be imposed on any person who violates or causes any violation of the FBAR filing and recordkeeping requirements. 31 USC 5321(a)(5)(B).

The penalty should not be imposed if:

The violation was due to reasonable cause, and.

The person files any delinquent FBARs and properly reports the previously unreported account.

Examiners have discretion in determining the penalty amount and should use the mitigation guidelines in making their determinations. See the discussion of the mitigation guidelines below. See Exhibit 4.26.16-1 . Examiners should take the facts and circumstances of each case into account when determining if a warning letter or penalties that are less than the mitigation guidelines are appropriate. The purpose of FBAR penalties is to promote compliance with the FBAR reporting and recordkeeping requirements.

Penalty for Nonwillful Violations - Calculation.

After May 12, 2015, in most cases, examiners will recommend one penalty per open year, regardless of the number of unreported foreign accounts. The penalty for each year is limited to $10,000. Examiners should still use the mitigation guidelines and their discretion in each case to determine whether a lesser penalty amount is appropriate.

For multiple years with nonwillful violations, examiners may determine that asserting nonwillful penalties for each year is not warranted. In those cases, examiners, with the group manager’s approval after consultation with an Operating Division FBAR Coordinator, may assert a single penalty, not to exceed $10,000, for one year only.

For other cases, the facts and circumstances (considering the conduct of the person required to file and the aggregate balance of the unreported foreign financial accounts) may indicate that asserting a separate nonwillful penalty for each unreported foreign financial account, and for each year, is warranted. In those cases, examiners, with the group manager’s approval after consultation with an Operating Division FBAR Coordinator, may assert a separate penalty for each account and for each year. The examiner’s workpapers must support such a penalty determination and document the group manager’s approval.

In no event will the total amount of the penalties for nonwillful violations exceed 50 percent of the highest aggregate balance of all unreported foreign financial accounts for the years under examination.

Penalty for Willful FBAR Violations.

The penalty for willful FBAR violations may be imposed on any person who willfully violates or causes any violation of any provisions of 31 USC 5314 (the FBAR filing and recordkeeping requirements). 31 USC 5321(a)(5)(C).

The penalty applies to individuals as well as financial institutions and nonfinancial trades or businesses for all years.

For violations occurring after October 22, 2004, the statutory ceiling is the greater of $100,000 or 50% of the balance in the account at the time of the violation.

There may be both a reporting and a recordkeeping violation regarding each account.

The date of a violation for failure to timely file an FBAR is the end of the day on June 30th of the year following the calendar year for which the accounts are being reported. This date is the last possible day for filing the FBAR so that the close of the day with no filed FBAR represents the first time that a violation occurred. The balance in the account at the close of June 30th is the amount to use in calculating the filing violation.

The date of a violation for failure to keep records is the date the examiner first requests records. The balance in the account at the close of the day that the records are first requested is the amount used in calculating the recordkeeping violation penalty. The date of the violation is tied to the date of the request, and not a later date, to assure the taxpayer is unable to manipulate the amount in the account after receiving a request for records. The balance in the account at the close of the day on which the records are first requested is the amount to use in calculating the penalty for failing to keep records as required by statute.

IRS developed guidelines for the exercise of the examiner’s discretion in arriving at the amount of a penalty for a willful violation. See discussion of mitigation, below.

Willful FBAR Violations - Defining Willfulness.

The test for willfulness is whether there was a voluntary, intentional violation of a known legal duty.

A finding of willfulness under the BSA must be supported by evidence of willfulness.

The burden of establishing willfulness is on the Service.

Willfulness is shown by the person’s knowledge of the reporting requirements and the person’s conscious choice not to comply with the requirements. In the FBAR situation, the person only need know that a reporting requirement exists. If a person has that knowledge, the only intent needed to constitute a willful violation of the requirement is a conscious choice not to file the FBAR.

Under the concept of "willful blindness," willfulness is attributed to a person who made a conscious effort to avoid learning about the FBAR reporting and recordkeeping requirements.

Willful blindness may be present when a person admits knowledge of, and fails to answer questions concerning, his interest in or signature or other authority over financial accounts at foreign banks on Schedule B of his Federal income tax return. This section of the income tax return refers taxpayers to the instructions for Schedule B, which provides guidance on their responsibilities for reporting foreign bank accounts and discusses the duty to file the FBAR. These resources indicate that the person could have learned of the filing and recordkeeping requirements quite easily. It is reasonable to assume that a person who has foreign bank accounts should read the information specified by the government in tax forms. The failure to act on this information and learn of the further reporting requirement, as suggested on Schedule B, may provide evidence of willful blindness on the part of the person.

The failure to learn of the filing requirements coupled with other factors, such as the efforts taken to conceal the existence of the accounts and the amounts involved, may lead to a conclusion that the violation was due to willful blindness. The mere fact that a person checked the wrong box, or no box, on a Schedule B is not sufficient, in itself, to establish that the FBAR violation was attributable to willful blindness.

The following examples illustrate situations in which willfulness may be present:

A person files the FBAR, but omits one of three foreign bank accounts. The person had previously closed the omitted account at the time of filing the FBAR. The person explains that the omission was due to unintentional oversight. During the examination, the person provides all information requested with respect to the omitted account. The information provided does not disclose anything suspicious about the account, and the person reported all income associated with the account on his tax return. The penalty for a willful violation should not apply absent other evidence that may indicate willfulness.

A person filed the FBAR in earlier years but failed to file the FBAR in subsequent years when required to do so. When asked, the person does not provide a reasonable explanation for failing to file the FBAR. In addition, the person may have failed to report income associated with foreign bank accounts for the years that FBARs were not filed. A determination that the violation was willful would likely be appropriate in this case.

A person received a warning letter informing him of the FBAR filing requirement, but the person continues to fail to file the FBAR in subsequent years. When asked, the person does not provide a reasonable explanation for failing to file the FBAR. In addition, the person may have failed to report income associated with the foreign bank accounts. A determination that the violation was willful would likely be appropriate in this case.

Willful FBAR Violations - Evidence.

Willfulness can rarely be proven by direct evidence, since it is a state of mind. It is usually established by drawing a reasonable inference from the available facts. The government may base a determination of willfulness on inference from conduct meant to conceal sources of income or other financial information. For FBAR purposes, this could include concealing signature authority, interests in various transactions, and interests in entities transferring cash to foreign banks.

Documents that may be helpful in establishing willfulness include:

Copies of statements for the foreign bank account.

Notes of the examiner's interview with the foreign account holder/taxpayer about the foreign account.

Correspondence with the account holder's tax return preparer that may address the FBAR filing requirement.

Documents showing criminal activity related to the non-filing of the FBAR (or non-compliance with other BSA provisions).

Promotional material (from a promoter or offshore bank).

Statements for debit or credit cards from the offshore bank that, for example, reveal the account holder used funds from the offshore account to cover everyday living expenses in a manner that conceals the source of the funds.

Copies of any FBARs filed previously by the account holder (or FinCEN Query printouts of FBARs).

Copies of Information Document Requests with requested items that were not provided highlighted along with explanations as to why the requested information was not provided.

Copies of debit or credit card agreements and fee schedules with the foreign bank, which may show a significantly higher cost than typically associated with cards from domestic banks.

Copies of any investment management or broker’s agreement and fee schedules with the foreign bank, which may show significantly higher costs than costs associated with domestic investment management firms or brokers.

The written explanation of why the FBAR was not filed, if such a statement is provided. Otherwise, note in the workpapers whether there was an opportunity to provide such a statement.

Copies of any previous warning letters issued or certifications of prior FBAR penalty assessments.

An explanation, in the workpapers, as to why the examiner believes the failure to file the FBAR was willful.

Documents available in an FBAR case worked under a Related Statute Determination under Title 26 that may be helpful in establishing willfulness include:

Copies of documents from the administrative case file (including the Revenue Agent Report) for the income tax examination that show income related to funds in a foreign bank account was not reported.

A copy of the signed income tax return with Schedule B attached, showing whether or not the box pertaining to foreign accounts is checked or unchecked.

Copies of tax returns (or RTVUEs or BRTVUs) for at least three years prior to the opening of the offshore account and for all years after the account was opened, to show if a significant drop in reportable income occurred after the account was opened. (Review of the three years' returns prior to the opening of the account would give the examiner a better idea of what the taxpayer might have typically reported as income prior to opening the foreign account).

Copies of any prior Revenue Agent Reports that may show a history of noncompliance.

Two sets of cash T accounts (a reconciliation of the taxpayer's sources and uses of funds) with one set showing any unreported income in foreign accounts that was identified during the examination and the second set excluding the unreported income in foreign accounts.

Any documents that would support fraud (see IRM 4.10.6.2.2 for a list of items to consider in asserting the fraud penalty).

Penalty for Willful FBAR Violations - Calculation.

For violations occurring after October 22, 2004, a penalty for a willful FBAR violation may be imposed up to the greater of $100,000 or 50% of the amount in the account at the time of the violation, 31 USC 5321(a)(5)(C). For cases involving willful violations over multiple years, examiners may recommend a penalty for each year for which the FBAR violation was willful.

After May 12, 2015, in most cases, the total penalty amount for all years under examination will be limited to 50 percent of the highest aggregate balance of all unreported foreign financial accounts during the years under examination. In such cases, the penalty for each year will be determined by allocating the total penalty amount to all years for which the FBAR violations were willful based upon the ratio of the highest aggregate balance for each year to the total of the highest aggregate balances for all years combined, subject to the maximum penalty limitation in 31 USC 5321(a)(5)(C) for each year.

Examiners should still use the mitigation guidelines and their discretion in each case to determine whether a lesser penalty amount is appropriate.

Examiners may recommend a penalty that is higher or lower than 50 percent of the highest aggregate account balance of all unreported foreign financial accounts based on the facts and circumstances. In no event will the total penalty amount exceed 100 percent of the highest aggregate balance of all unreported foreign financial accounts during the years under examination. The examiner’s workpapers must support all willful penalty determinations and document the group manager’s approval.

If an account is co-owned by more than one person, a penalty determination must be made separately for each co-owner. The penalty against each co-owner will be based on his her percentage of ownership of the highest balance in the account. If the examiner cannot determine each owner’s percentage of ownership, the highest balance will be divided equally among each of the co-owners.

Mitigation.

The statutory penalty computation provides a ceiling on the FBAR penalty. The actual amount of the penalty is left to the discretion of the examiner.

IRS has adopted mitigation guidelines to promote consistency by IRS employees in exercising this discretion for similarly situated persons. Exhibit 4.26.16-1 .

Mitigation Threshold Conditions.

For most FBAR cases, if IRS has determined that if a person meets four threshold conditions, then that person may be subject to less than the maximum FBAR penalty depending on the amounts in the accounts.

For violations occurring after October 22, 2004, the four threshold conditions are:

The person has no history of criminal tax or BSA convictions for the preceding 10 years, as well as no history of past FBAR penalty assessments.

No money passing through any of the foreign accounts associated with the person was from an illegal source or used to further a criminal purpose.

The person cooperated during the examination (i. e., IRS did not have to resort to a summons to obtain non-privileged information; the taxpayer responded to reasonable requests for documents, meetings, and interviews; and the taxpayer back-filed correct reports).

IRS did not sustain a civil fraud penalty against the person for an underpayment for the year in question due to the failure to report income related to any amount in a foreign account.

FBAR Penalties - Examiner Discretion.

The examiner may determine that the facts and circumstances of a particular case do not justify asserting a penalty.

When a penalty is appropriate, IRS penalty mitigation guidelines aid the examiner in applying penalties in a uniform manner. The examiner may determine that a penalty under these guidelines is not appropriate or that a lesser penalty amount than the guidelines would otherwise provide is appropriate or that the penalty should be increased (up to the statutory maximum). The examiner must make such a determination with the written approval of the examiner’s manager and document the decision in the workpapers.

Factors to consider when applying examiner discretion may include, but are not limited to, the following:

Whether compliance objectives would be achieved by issuance of a warning letter.

Whether the person who committed the violation had been previously issued a warning letter or assessed an FBAR penalty.

The nature of the violation and the amounts involved.

The cooperation of the taxpayer during the examination.

Given the magnitude of the maximum penalties permitted for each violation, the assertion of multiple penalties and the assertion of separate penalties for multiple violations with respect to a single FBAR, should be carefully considered and calculated to ensure the amount of the penalty is commensurate to the harm caused by the FBAR violation.

Managerial Involvement and Approval of FBAR Penalties.

Managers must perform a meaningful review of the examiner's penalty determination prior to assessment.

The manager must verify that the penalties were fairly imposed and accurately computed; that the examiner did not improperly assert the penalties in the first instance; and that the conclusions regarding "reasonable cause" (or the lack thereof) were proper.

) For BSA cases, written managerial approval must be documented on the Violations Summary Form - Title 31, workpaper 400-1.1.

For SB/SE examination cases, written managerial approval must be documented on the Penalty Approval Form, workpaper 300.

For LB&I cases, managerial approval must be documented on the penalty leadsheets.

For SB/SE campus cases, written managerial approval must be documented on Form 4700, Examination Workpapers .

FBAR Penalty Mitigation Guidelines for Violations Occurring After October 22, 2004.

The Bank Secrecy Act (BSA) allows the Secretary of the Treasury some discretion in determining the amount of penalties for violations of the FBAR reporting and record keeping requirements. There is a penalty ceiling but no minimum amount. This discretion has been delegated to the FBAR examiner.

The examiner may determine that the facts and circumstances of a particular case do not justify a penalty.

If there was an FBAR violation but no penalty is appropriate, the examiner must issue the FBAR warning letter, Letter 3800.

When a penalty is appropriate, IRS established penalty mitigation guidelines to ensure the penalties determined by the examiner’s discretion are uniform. The examiner may determine that:

A penalty under these guidelines is not appropriate, or.

A lesser amount than the guidelines otherwise provide is appropriate.

The examiner must make this determination with the written approval of that examiner’s manager. The examiner’s workpapers must document the circumstances that make mitigation of the penalty under these guidelines appropriate. When determining the proper penalty amount, the examiner should keep in mind that manager approval is required to assert more than one $10,000 non-willful penalty per year, and in no event can the aggregate non-willful penalties asserted exceed 50% of the highest aggregate balance of all accounts to which the violations relate during the years at issue. Similarly, manager approval is required to assert willful penalties that, in the aggregate, exceed 50% of the highest aggregate balance of all accounts to which the violations relate during the years at issue, and in no event can the aggregate willful penalties exceed 100% of the highest aggregate balance of all accounts to which the violations relate during the years at issue.

To qualify for mitigation, the person must meet four criteria:

The person has no history of criminal tax or BSA convictions for the preceding 10 years and has no history of prior FBAR penalty assessments.

No money passing through any of the foreign accounts associated with the person was from an illegal source or used to further a criminal purpose.

The person cooperated during the examination.

IRS did not determine a fraud penalty against the person for an underpayment of income tax for the year in question due to the failure to report income related to any amount in a foreign account.

Money Transmitter FBAR Filing Requirements.

This material was originally issued as Interim Guidance Memorandum SBSE-04-0607-024, Interim Guidance on Money Transmitter Report of Foreign Bank and Financial Accounts (FBAR) Filing Requirements.

BSA Examiners should continue to be alert to FBAR reporting and recordkeeping requirements encountered during all BSA compliance examinations. Examiners often encounter FBAR issues specific to the money transmission industry. Some of the most common issues and questions have been summarized and are addressed below.

Money transmitters in the U. S. send money overseas generally through the use of foreign banks or non-bank agents located in foreign countries. The arrangement permits the money transmitter to readily send payments, in the currency of the foreign country, to the recipient. The U. S. money transmitter wires funds to the foreign bank or non-bank agent and provides instructions to make payments to the recipient located in the foreign country. The money transmitter typically does not have signature or other authority over the agent’s bank account. In this situation, the money transmitter is not required to file an FBAR for the agent’s bank account.

However, if the money transmitter has a direct financial interest in the foreign financial account, has signature authority, or other authority, over the foreign financial account and the aggregate value is in excess of $10,000 at any time during the year in question, the money transmitter is required to file an FBAR. Another person holding the foreign account on behalf of the money transmitter does not negate the FBAR filing requirement.

Frequently Asked Questions (FAQ’s):

Is there an FBAR filing requirement when the money transmitter wires funds to a foreign bank account or has a business relationship with someone located in a foreign country?

Is there an FBAR filing requirement where the money transmitter owns a bank account located in a foreign country or has signature authority over someone else’s bank account located in a foreign country?

Is an FBAR required to be filed by a money transmitter engaged in Informal Value Transfer System (IVTS)/Hawala transactions?

What constitutes "other authority" for FBAR reporting purposes?

Does a money transmitter who has a business relationship with a person located in a foreign country have a financial interest in a foreign financial account if the person in the foreign country is providing services of a financial institution (such as money transmission services) and both parties maintain books and records of their business transactions (including books and records of offsetting transactions or trade accounts receivable or payable)?

Do receivables accounts maintained by foreign non-bank agents which net out the US money transmitter settlement obligations to the foreign agent constitute a financial account for FBAR filing purposes?

Do the FBAR filing requirements apply when a money transmitter maintains a bank account with a foreign bank for the purpose of settling money transmission transactions with a foreign bank?